Dez empresários da Serra processados por sonegação
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Capital, ofereceu cinco denúncias contra dez empresários das cidades de Bento Gonçalves e Caxias do Sul por fraudarem o recolhimento do ICMS. O ajuizamento das ações penais ocorreu após o exame das representações criminais do Departamento da Receita Pública do Estado.
Os denunciados atuam nas áreas de frigorífico, vestuário, móveis, metalúrgico e metal-mecânico e causaram prejuízos que ultrapassam R$ 4,5 milhões. Os esquemas criminosos consistiam, dentre outros, em forjar créditos fiscais, falsificar notas fiscais e omitir saídas de mercadorias e valores da contabilidade.
Recentemente a Promotoria dos Crimes Tributários, contando com o apoio das Promotorias de Caxias do Sul e Canoas, obteve o seqüestro judicial de sete bens imóveis de sonegadores de ICMS, situados nestas comarcas, por ilícitos penais contra o erário. O crime tributário é espécie do denominado crime do colarinho branco e está previsto na Lei n.º 8.137/90, que estabelece sanção de dois a cinco anos de reclusão.
