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Loteamento irregular leva a decretação de prisão

Loteamento irregular leva a decretação de prisão

cristianec

A pedido do Ministério Público, através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e do Meio Ambiente, a Justiça decretou a prisão preventiva de Vanderly de Córdova Fontana, por diversos crimes contra o parcelamento do solo urbano e crimes ambientais efetuados na zona sul da capital. Ele foi preso esta tarde por agentes da 13ª Delegacia de Policia.

Vanderly, que já possui três condenações por delitos da mesma natureza, inclusive com a proibição judicial de não mais exercer a atividade de venda de lotes em determinado loteamento irregular, voltou, em tese, a praticar o delito e reiterou na prática de desmatamento de áreas de preservação. Com isso o Ministério Público requereu sua prisão preventiva, “como garantia da ordem pública e econômica, bem como para a conveniência da instrução criminal”, disse a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan.

Segundo o promotor da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardelotto, existem problemas sociais de grande repercussão no Estado, entre eles os crimes ambientais e a existência de loteamentos irregulares, “o que é preciso combater”. Ele lembra que o acusado vinha promovendo reiteradamente este tipo de atividade, abalando a ordem pública e econômica, “uma vez que a facilidade na compra pode levar pessoas de poucos recursos, após anos de economias, a serem iludidas com o sonho da casa própria, sem garantias reais de concretização”. O Promotor também lembrou que a prisão preventiva foi solicitada porque as testemunhas estavam sendo ameaçadas.



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