Caça-níqueis: desobediência resulta em novo lacre
Dois estabelecimentos localizados na área central de Porto Alegre foram flagrados desobedecendo decisão judicial que determinou a busca e a apreensão de máquinas caça-níqueis, apesar de terem sido apreendidas em ação conjunta do Ministério Público e Polícia Civil. A não obediência dos exploradores em se submeter à determinação judicial culminou em novo lacre nos equipamentos apreendidos. Os responsáveis foram autuados pelos delitos de “desobediência” e de “inutilização de edital ou de sinal”.
A verificação e o acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais é realizado pela Força-Tarefa Operação Bingo do Ministério Público, coordenada pelo promotor de Justiça Gerson Daiello Moreira. Conta também com o apoio efetivo do Delegado Regional de Polícia de Porto Alegre, Cléber de Moura Ferreira. Em um dos estabelecimentos vistoriados pela Polícia Civil foram apreendidos R$ 10 mil em 24 caça-níqueis.
Os bingos estão proibidos por lei de funcionar desde 2001. Parte deles mantinham as portas abertas com base em liminares. Já não existem mais autorizações judiciais em vigor, o que permite o fechamento de todas as casas. Recentemente, analisando recurso extraordinário interposto por exploradores de caça-níqueis de Novo Hamburgo, que tiveram as máquinas lacradas, o ministro do STF, Gilmar Mendes, indeferiu liminar que pretendia a concessão de efeito suspensivo visando a continuidade normal de suas atividades.
