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ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2016

Dispõe sobre a convocação de Servidores do Ministério Público para trabalharem em apoio à fiscalização do evento Planeta Atlântida, e dá outras providências.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, EM EXERCÍCIO, FABIANO DALLAZEN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa, na fiscalização do evento “Planeta Atlântida”, realizado anualmente;

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º O Promotor de Justiça Diretor das Promotorias de Justiça de Capão da Canoa é autorizado a convocar servidores lotados nas referidas Promotorias de Justiça, para trabalhar nas datas em que se realizar o evento “Planeta Atlântida”, no município de Capão da Canoa, que, no corrente ano, está agendado para os dias 29 e 30 de janeiro.

Art. 2º Os servidores convocados para trabalhar, nos termos do artigo 1º, serão dispensados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens, pelo dobro dos dias da convocação, ressalvada a situação prevista no § 1º do art. 3º.

Art. 3º O Promotor de Justiça, referido no artigo 1º, encaminhará, após a realização do evento, memorando à Unidade de Registros Funcionais informando os servidores que foram convocados, bem como o número de dias trabalhados.

§ 1º - Em se tratando de dia útil, somente poderá ser computado período não coincidente com o horário normal de expediente, que corresponderá a um dia de dispensa.

§ 2º - A dispensa do serviço, nos termos do artigo 2º, formalizada, por meio de requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, com anuência da chefia imediata, fica condicionada à conveniência administrativa.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicidade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2016.

FABIANO DALLAZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos, em exercício.

Registre-se.

KARIN SOHNE GENZ,
Promotora de Justiça
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2016.


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