ORDEM DE SERVIÇO N. 6/2026 - SG
Altera a Ordem de Serviço n. 9/2025-PGJ, que dispõe sobre a utilização dos espaços destinados a veículos no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
ORDEM DE SERVIÇO N. 06/2026-SG
Altera a Ordem de Serviço n. 9/2025-PGJ, que dispõe sobre a utilização dos espaços destinados a veículos no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do PGEA n. 01384.000.344/2026, editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:
Art. 1.º Altera do inciso II do art. 8.º da Ordem de Serviço n. 9/2025-SG e acrescenta § 9.º ao mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
“Art. 8.º [...]”
“[...]”
“II – 6 (seis) vagas para servidores com deficiência;”
“[...]”
§ 9.º Será reservada 1 (uma) vaga na garagem interna, devidamente identificada, para uso exclusivo de pessoa com deficiência que compareça à sede do Ministério Público, na condição de visitante.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/8/2026.
