ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2026 - PGJ
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2026-PGJ
Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
CONSIDERANDO a Ordem de Serviço n. 003/2026-P, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre o horário de expediente do Poder Judiciário Estadual nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026,
RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1.º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o horário de expediente no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul observará o disposto nesta Ordem de Serviço, ficando prorrogados os prazos dos processos administrativos que vencerem nas respectivas datas, sem prejuízo da manutenção dos serviços sob regime de plantão.
§ 1.º O horário de expediente será fixado da seguinte forma:
I - das 8h às 12h, sem intervalo de almoço, se o jogo ocorrer às 14h;
II - das 8h às 14h, se o jogo ocorrer às 16h;
III - das 8h às 15h, se o jogo ocorrer às 17h;
IV - das 8h30 às 15h30, se o jogo ocorrer às 17h30;
V - das 9h às 16h, se o jogo ocorrer às 18h;
VI - das 10h às 17h, se o jogo ocorrer às 19h.
§ 2.º Se o jogo ocorrer às 22h, será mantido o horário regular de expediente, sem prorrogação dos prazos processuais que vencerem na respectiva data.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de junho de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 8/6/2026.
