ORDEM DE SERVIÇO N. 7/2025 - PGJ
Altera a Ordem de Serviço n. 4/2025 – PGJ, que dispõe acerca da remuneração dos Estagiários da modalidade Bolsista e dos Residentes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
ORDEM DE SERVIÇO N.º 7/2025-PGJ
Altera a Ordem de Serviço n. 4/2025 – PGJ, que dispõe acerca da remuneração dos Estagiários da modalidade Bolsista e dos Residentes no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, §5º, da Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 57 do Provimento n. 72/2009-PGJ e no art. 22 da Ordem de Serviço n. 03/2023-SUBADM;
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.01075.003.175/2025, editar a seguinte Ordem de Serviço:
Art. 1.º Altera o caput do art. 2.º e acrescenta o §3.º ao art. 2.º da Ordem de Serviço n.º 04/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Os Estagiários Bolsistas e os Residentes do Ministério Público terão direito à concessão de auxílio-alimentação, à razão de R$ 16,02 (dezesseis reais e dois centavos), e auxílio-transporte, à razão de R$ 10,00 (dez reais), ambos por dia de efetivo exercício do estágio ou da residência, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
[...]
“§ 3.º Nos dias em que a jornada for cumprida de forma remota não haverá o pagamento do auxílio-transporte.”
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 20/05/2025.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 9 de junho de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 11/6/2025.
