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ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2021 - PGJ - REVOGADA PELO PROVIMENTO N. 102/2023-PGJ.

Altera a Ordem de Serviço n. 08/2015, que dispõe sobre obras e serviços de engenharia no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado , o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inc. LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o fluxo de trabalho, e tendo em vista o que consta no PR.01402.00001/2021-4,

RESOLVE editar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:

Art. 1.º Revoga o parágrafo único do art. 10 da Ordem de Serviço n. 08/2015-PGJ.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de março de 2021.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2021.


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