ATO PROVISÓRIO N. 38/2025
Modifica, de forma provisória, o Ato de Redistribuição n. 18/2025 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N.º 38/2025-PGJ
Modifica de forma provisória, o Ato de Redistribuição n. 18/2025 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.352/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
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Crimes apenados com reclusão. |
Dígito final 2,3,4,5,6,7,8,9 |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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Pro rata |
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Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
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Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
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Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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Pro rata |
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Criminal |
Crimes do Código Penal |
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Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
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5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
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Cível e Proteção |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Especializada |
Criança e Adolescente |
Cível e Proteção |
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PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Passo Fundo |
Juizado da Infância e Juventude |
Educação |
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Unidades Jurisdicionais da Comarca |
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Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo (PJ Regional) |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Especializada |
Educação |
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Educação - Atuação local. |
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Especializada |
Educação |
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Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional PREDUC: Passo Fundo (Arvorezinha, Casca, Espumoso, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá, Lagoa Vermelha, Marau, Não-Me-Toque, Passo Fundo, Sananduva, São José do Ouro, Soledade, Tapejara e Tapera). |
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Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 4/9/2025, com vigência até 3/9/2028.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 26/8/2025.
