ATO PROVISÓRIO N. 34/2023

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 109/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final.

ATO PROVISÓRIO N. 34/2023 - PGJ

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 109/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;

CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.292/2023,

RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:

Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 109/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre		Usucapião		Dígitos finais 1, 3, 5, 7 e 9
Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores				Dígitos finais 1, 3, 5, 7 e 9
Juízo do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0				Dígitos finais 1, 3, 5, 7 e 9
Juízo Projeto DPVAT				Dígitos finais 1, 3, 5, 7 e 9
Unidades Jurisdicionais da Comarca	Juizado Especial Cível
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Cível	Interesse de Incapaz			Pro rata
Cível	Interesse Público ou Social			Pro rata
Cível	Registros Públicos
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Juízo da Vara da Direção do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre		Registro de Imóveis
Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre		Usucapião		Dígitos finais 0, 2, 4, 6 e 8
Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores				Dígitos finais 0, 2, 4, 6 e 8
Juízo do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0				Dígitos finais 0, 2, 4, 6 e 8
Juízo Projeto DPVAT				Dígitos finais 0, 2, 4, 6 e 8
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Cível	Interesse de Incapaz			Pro rata
Cível	Interesse Público ou Social			Pro rata
Cível	Registros Públicos		Registros Imobiliários.
Cível	Registros Públicos	Procedimento Administrativo
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Juízo da 3ª Vara de Sucessões e Precatórias do Foro Central da Comarca de Porto Alegre			Carta Precatória.
Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre		Registro Civil das Pessoas Naturais
Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Cível	Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva
Cível	Registros Públicos	Registro Civil das Pessoas Naturais

Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/08/2023, com vigência até 31 de julho de 2024.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 14/11/2023.