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ATO PROVISÓRIO N. 25/2022

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.

ATO PROVISÓRIO N. 25/2022 - PGJ

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAMARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;

 CONSIDERANDO  o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre  o Ato Provisório;

 CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.002.966/2021,

RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:

Art. 1.º  As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 145 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 1, 3, 5, 7 e 9.

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 1, 7, 8, 10, 30, 50, 70 e 90.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 0, 2, 4, 6 e 8.

 

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 2, 4, 8, 23, 43, 63, 83 e 03.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 1, 3, 5, 7 e 9.

 

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 1, 7, 9, 13, 33, 53, 73 e 93.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 0, 2, 4, 6 e 8.

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

 

 

Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 2, 4, 6, 20, 40, 60, 80 e 00.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caxias do Sul

 

Cível e Proteção

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Especializada

Criança e Adolescente

Cível e Proteção

 

 

 

Art. 2.º  Este Ato de Atribuições entra em vigor a contar de 07/01/2022, com vigência até 06/01/2023.

 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2022.

  

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Procurador-Geral de Justiça.

 

Registre-se e publique-se.

 

LUCIANO DE FARIA BRASIL,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 11/03/2022.


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