ATO N. 69/2026 - PGJ
Altera o Ato Provisório n. 13/2025-PGJ, que modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 167/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final.
ATO N. 69/2026 – PGJ
Altera o Ato Provisório n. 13/2025-PGJ, que modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 167/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00035.001.831/2025,
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera a ementa e o art. 1.º do Ato Provisório n. 13/2025-PGJ, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Modifica, de forma provisória, o Ato de Redistribuição n. 06/2026 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final”
“[...]”
“Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final, fixadas no Ato de Redistribuição n. 06/2026 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:”
“[...]”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 22/10/2026.
