ATO N. 68/2026 - PGJ
Dispõe sobre a ativação do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, de Entrância Intermediária.
ATO N. 68/2026 – PGJ
Dispõe sobre a ativação do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, de Entrância Intermediária.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o art. 25, inc. XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO a criação do 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, pela Lei Complementar n. 15.936, de 02 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público lançada nos autos do PGEA. 00771.000.302/2025;
CONSIDERANDO a decisão do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 05 de outubro de 2026,
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Fica ATIVADO o 4.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, de Entrância Intermediária.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 19/10/2026.
