ATO N. 61/2026 - PGJ
Altera o termo final de vigência do Ato Provisório n. 42/2025-PGJ, que modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 96/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre, de Entrância Final.
ATO N. 61/2026 – PGJ
Altera o termo final de vigência do Ato Provisório n. 42/2025-PGJ, que modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 96/2021 - PGJ, Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.593/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o art. 3.º do Ato Provisório n. 42/2025-PGJ, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 3.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 15/09/2025, com vigência até 24/05/2026.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de julho de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 15/7/2026.
