ATO N. 48/2026 - PGJ

ATO N. 48/2026 - PGJ

Torna sem efeito o Ato Temporário n.º 9/2026-PGJ, que fixou de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 45, para atuação na Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º Torna sem efeito o Ato Temporário n.º 9/2026-PGJ.

Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 8 de maio de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 12/5/2026.