ATO N. 38/2026 - PGJ

Retifica o Ato de Temporário n. 42/2023 - PGJ, que modificou, de de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 95/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre, de Entrância Final.

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ATO N. 38/2026 – PGJ

Retifica o Ato de Temporário n. 42/2023 - PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 95/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do 00983.002.142/2023,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º Retifica o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato de Provisório n. 42/2023 - PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre- o que segue:

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Sarandi da Comarca de Porto Alegre	Juizado Especial Cível			Pro rata
1º Juízo da 1ª Vara Cível Esp em Família e Precatórias Cíveis do FR do Sarandi - Comarca de P Alegre
1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre
Juízo da Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre		Curatela	Ajuizamento.	Pro rata
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Cível	Família e Sucessões	Família		Pro rata
Cível	Interesse de Incapaz			Pro rata
Cível	Interesse Público ou Social			Pro rata

Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 25/3/2026.