ATO N. 22/2026 - PGJ

ATO N. 22/2026 - PGJ

Retifica o Ato de Temporário n. 24/2022 - PGJ, que modificou, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, para atuação na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, de Entrância Intermediária.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do 00983.000.016/2022,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º Retifica o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato de Temporário n. 24/2022 - PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul - o que segue:

Art. 2.º Altera o art. 2.º do Ato Temporário n.º 24/2022-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º   Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 7/1/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 6/1/2029.”

Art. 3.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 4 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 9/2/2026.