ATO N. 21/2026 - PGJ
Retifica o Ato de Provisório n. 56/2022 - PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 146/2021-PGJ, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, de Entrância Intermediária.
ATO N. 21/2026 - PGJ
Retifica o Ato de Provisório n. 56/2022 - PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 146/2021-PGJ, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, de Entrância Intermediária.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do 00983.002.126/2022,
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Retifica o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato de Provisório n. 56/2022 - PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul - o que segue:
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3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul |
Juizado Especial Criminal |
Dígito final 2,4,6,8,0 |
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Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Santa Cruz do Sul |
Dígito final 2,4,8,0,9 |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
Pro rata |
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Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
Pro rata |
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Criminal |
Execução Penal |
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Santa Cruz do Sul (Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Lajeado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho e Venâncio Aires). |
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Art. 2.º Altera o art. 2.º do Ato Provisório n.º 56/2022-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 1.º/10/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 6/1/2029.”
Art. 3.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 9/2/2026.
