ATO N. 20/2026 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Temporário n. 11/2025-PGJ, que fixou, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 87, para atuação na Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final.
ATO N. 20/2026 – PGJ
Prorroga a vigência do Ato Temporário n. 11/2025-PGJ, que fixou, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 87, para atuação na Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 109, inciso I, da Constituição do Estado e o art. 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do art. 10 do Provimento n. 6/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.326/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o Ato Temporário n. 11/2025-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:
“Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 26/2/2025, com vigência até 25/2/2029.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 3 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 9/2/2026.
