ATO N. 8/2026 - PGJ

ATO N. 8/2026 – PGJ

Altera o termo final de vigência do Ato Temporário n.º 29/2025-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Redistribuição n.º 10/2025 - PGJ, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO  o despacho lançado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos autos do PGEA º 00983.001.170/2025;

RESOLVE  editar o seguinte ATO:

Art. 1.º   Altera o Ato Provisório n. 29/2025-PGJ, nos seguintes termos:

“Art. 2.º  Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 1.°/7/2025, com vigência até 6/1/2026.”

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 12/1/2026.