ATO N. 7/2026 - PGJ
Altera o termo final de vigência do Ato Temporário n. 24/2025-PGJ, que fixou, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 5, para atuação na Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Entrância Final.
ATO N. 7/2026 - PGJ
Altera o termo final de vigência do Ato Temporário n. 24/2025-PGJ, que fixou, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 5, para atuação na Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 10 do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.171/2025;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o Ato Temporário n. 24/2025-PGJ, nos seguintes termos:
“Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 1.°/7/2025, com vigência até 6/1/2026.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/1/2026.
