ATO N. 49/2025 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Temporário n. 13/2024-PGJ, que fixou, de forma temporária, as atribuições aos cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 66, para atuação na Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Final.
ATO N. 49/2025 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Temporário n. 13/2024-PGJ, que fixou, de forma temporária, as atribuições aos cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final - 66, para atuação na Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 10 do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.638/2024;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o Ato Temporário n. 13/2024-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:
“Art. 3.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 2/9/2024, com vigência até 1.º/9/2026.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 26/8/2025.
