ATO N. 34/2025 - PGJ

ATO N. 34/2025 - PGJ

Altera o termo final de vigência do Ato Temporário n.º 33/2023-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 143/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO  o despacho lançado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos autos do PGEA º 00983.000.745/2025;

RESOLVE  editar o seguinte ATO:

Art. 1.º   Altera o art. 3.º do Ato Provisório n. 33/2023-PGJ, nos seguintes termos:

“Art. 3.º      Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 22/9/2023, com vigência até 30/4/2025.”

Art. 2.º   Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 25/6/2025.