ATO N. 32/2025 - PGJ

ATO N. 32/2025 - PGJ

Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 2/2025-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 180/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO  o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;

CONSIDERANDO  o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA º 00983.001.609/2024;

RESOLVE  editar o seguinte ATO:

Art. 1.º   Altera o art. 3.º do Ato Provisório n. 2/2025-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:

“Art. 3.º    Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 28/8/2024, com vigência, em virtude de prorrogação, até 27/11/2025”

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.