ATO N. 24/2025 - PGJ

ATO N. 24/2025 - PGJ

Desativa o cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INTERINO SÉRGIO GUIMARÃES BRITTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do art. 6.º do Provimento n. 2/2021-PGJ;

CONSIDERANDO a publicação do Ato de Redistribuição n.º 2/2025-PGJ.

CONSIDERANDO manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público lançado  nos autos do PGEA.00983.002.659/2022;

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 31 de março de 2025,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Fica DESATIVADO o cargo de 5.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho de Porto Alegre.

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de abril de 2025.

SÉRGIO GUIMARÃES BRITTO,

Procurador-Geral de Justiça interino.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 24/4/2025.