ATO N. 31/2023 - PGJ

ATO N. 31/2023 - PGJ

Altera o Ato de Atribuições n. 143/2021-PGJ, que fixou as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.792/2021,

RESOLVE editar o seguinte ATO, para correção de erro material no Ato de Atribuições n. 143/2021-PGJ:

Art. 1.º  Altera o quadro de atribuições do artigo 2.º do Ato de Atribuições n. 143/2021-PGJ, para fazer constar na atribuição do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas – Unidade Jurisdicional - o que segue:

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de junho de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 30/06/2023.