ATO N. 08/2022 - PGJ

Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul, para o cargo de 10.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul – Ato de Atribuições n. 145/2021-PGJ.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º e o art. 25, inc. XLV e LII, todos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO parecer lançado nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n. 00983.001.207/2022, da Subcorregedoria-Geral do Ministério Público,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º Renomeia, administrativamente, o cargo de 3.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul, constante no Ato de Atribuições n. 145/2021 - PGJ, para cargo de 10.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul.

Art. 2.º Realoca, no Ato de Atribuições n. 145/2021 - PGJ, o cargo renomeado no art. 1.º da Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul para a Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul.

Art. 3.º A renomeação e a realocação do cargo mencionado nos artigos antecedentes deverão ser observadas pelos Órgãos Auxiliares do Ministério Público para fins de redistribuição interna de feitos judiciais e extrajudiciais e adequação dos serviços de apoio da Promotoria de Justiça.

Parágrafo único. Nos atos administrativos, nas publicações e nos sistemas corporativos institucionais será mantida a referência ao cargo originário e ao cargo renomeado.

Art. 4.º Este Ato entra em vigor a contar de 06 de junho de 2022.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/05/2022.