- Órgão/Setor:
- CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Afastamento de Membros
Subsérie: Afastamento de Membros
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | Até registro da aposentadoria pelo TCE + 2 anos | x | |||
