- Órgão/Setor:
- ASSESSORIA JURÍDICA
Série: REPRESENTAÇÃO DO PGJ A OUTROS ÓRGÃOS
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. Se o Processo Institucional não retornar do Órgão para onde foi remetido serão mantidas as cópias integrais. O procedimento de autuar Processo Institucional manterndo cópia integral, antes de remeter, começou a ser adotado aproximadamente a partir do ano de 1999. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
