- Órgão/Setor:
- ASSESSORIA JURÍDICA
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Procedimento Investigatório
Subsérie: Procedimento Investigatório
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Procedimento Investigatório
Subsérie: Procedimento Investigatório
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
| Processo Institucional | Enquanto necessário para o acompanhamento do processo | 3 anos | x | Somente quando o Procurador-Geral de Justiça figurar na condição de réu ou demandado. As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Procedimento Investigatório
Subsérie: Procedimento Investigatório
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Manifestação em Processos Administrativos de Outros Órgãos e em Representações Criminais aos Tribunais
Subsérie: Manifestação em Processos Administrativos de Outros Órgãos e em Representações Criminais aos Tribunais
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial-PGJ Autor
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial-PGJ Autor
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
Série: REPRESENTAÇÃO DO PGJ A OUTROS ÓRGÃOS
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. Se o Processo Institucional não retornar do Órgão para onde foi remetido serão mantidas as cópias integrais. O procedimento de autuar Processo Institucional manterndo cópia integral, antes de remeter, começou a ser adotado aproximadamente a partir do ano de 1999. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
Série: MANIFESTAÇÃO EM ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP. | ||||
Série: MANIFESTAÇÃO EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Institucional | 1 ano | 3 anos | x | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP. | ||||
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até o arquivamento | 3 anos | x | As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
