- Órgão/Setor:
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Série: Acompanhamento de Procedimento/Processo Judicial
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Manifestação em Procedimento/Processo (2ªs vias) | Ano corrente | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Refere-se a todas as manifestações em Procedimento do MP, Inquérito Policial/Ato Infracional e Processo Judicial, impressas em 2ª vias, arquivadas como peças avulsas: Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório, Ofício, Memorando, Mandado de Notificação, Carta Precatória, Laudo de Perícia, Termo de Audiência, Termo de Acordo, Recomendação, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, Termo de Audiência e de Apresentação de Adolescente, Promoção de Homologação de Remissão, Proposta de Transação Penal, Promoção de Arquivamento, Petição Inicial, Representação, Denúncia, Parecer, Promoção, Petição, Réplica à Contestação, Alegações Finais, Memorial, Razões de Recurso, Contrarrazões de Recurso, Correição Parcial, Impugnação aos Embargos, Libelo, Proposta de Suspensão do Processo. | ||
