Menu Mobile

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Órgão/Setor:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Série: Atendimento/Recebimento de Documentos
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Documento protocolado ou registro de atendimento presencial Até o arquivamento 5 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Inclui AT, RD e NT.
Série: Instauração e Acompanhamento de Procedimento Extrajudicial (910000)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Notícia de Fato (910002) Até o arquivamento 5 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral.
Procedimento Extrajudicial Até o Arquivamento 10 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Procedimento Preparatório Eleitoral (910018); Inquérito Civil (910004); Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033);Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032); e Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas (910031), das áreas Cível, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral.

A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação.

Procedimento Extrajudicial da Infância e Juventude Até o Arquivamento 20 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Inquérito Civil (910004); e Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033), Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032).

A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Fundações (910032) Até o Arquivamento 10 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Os documentos originais ficam na Procuradoria de Fundações.
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial definitiva (1000028), Decisão Judicial Provisória (1000027) e Recomendação (1000037) Até o Arquivamento 10 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral.
Série: Acompanhamento de Procedimento/Processo Judicial
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Manifestação em Procedimento/Processo (2ªs vias) Ano corrente 5 anos x Suporte Papel/Eletrônico. Refere-se a todas as manifestações em Procedimento do MP, Inquérito Policial/Ato Infracional e Processo Judicial, impressas em 2ª vias, arquivadas como peças avulsas: Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório, Ofício, Memorando, Mandado de Notificação, Carta Precatória, Laudo de Perícia, Termo de Audiência, Termo de Acordo, Recomendação, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, Termo de Audiência e de Apresentação de Adolescente, Promoção de Homologação de Remissão, Proposta de Transação Penal, Promoção de Arquivamento, Petição Inicial, Representação, Denúncia, Parecer, Promoção, Petição, Réplica à Contestação, Alegações Finais, Memorial, Razões de Recurso, Contrarrazões de Recurso, Correição Parcial, Impugnação aos Embargos, Libelo, Proposta de Suspensão do Processo.
Série: Controle de Protocolo e Expedição (930014)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Guia de Encaminhamento Externo Ano corrente 5 anos x Suporte Papel.
Aviso de Recebimento Ano corrente 5 anos x Suporte Papel.
Série: Serviço Postal (930079)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Certificado de Postagem Até a aprovação das contas pelo TCE 2 anos x Suporte Papel.
Série: Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Comprovante de Efetividade 1 ano 58 anos x Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft.
Série: Gestão de Estagiário (930113)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Termo de Compromisso de Estágio Até o término do Estágio 58 anos x Suporte Papel. Possui anexo o Relatório de Atividades. A partir de 26/03/2013 para Promotorias de Justiça localizadas no Interior do Estado, uma vez que para as Promotorias de Justiça localizadas em Porto Alegre o original está arquivado no Dossiê do Estagiário, na Unidade de Estágios.
Série: Concurso de Estagiários (930262)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até o término da vigência do concurso 6 anos x
Série: Indenizações e Auxílios - Diárias e Passagens (930170) e Ajuda de Custo e Transporte (930162)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Comprovante de Deslocamento 1 ano 9 anos x Refere-se a notas fiscais, bilhetes de passagens, certidão de comparecimento, em suporte papel, de comprovação do deslocamento dos Membros e Servidores, a partir da implantação do SIM/SID.
Série: Arrolamento/Inventário de Material (930042)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Inventário de Bens Patrimoniais Até atualização + 1 ano x Suporte Papel.
Termo de Responsabilidade Até a atualização do Inventário + 1 ano x Suporte Papel.
Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente Até atualização do Inventário + 1 ano x Suporte Papel.
Série: Gestão Política e Administrativa (930003)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Alvará dos Sistemas de Prevenção e Proteção contra Incêndio Até a emissão de novo Alvará x Suporte Papel.
Correspondência 1 ano x Suporte Papel/Eletrônico. Ofício/Memorando/ Convite/Carta.
Série: Política e Normas Administrativas (930008)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Atos Normativos Enquanto vigorar x Suporte Papel/Eletrônico. Emitidos pelo Promotor na Promotoria.
Série: Gestão de Acordo, Cooperação Técnica ou Convênio (930005)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Enquanto vigorar 5 anos x Suporte Papel/Eletrônico.
Acordo/Convênio Enquanto vigorar 5 anos x Suporte Papel/Eletrônico.
Dossiê de Cadastramento de Entidades para Doações Até o recadastramento x Suporte Papel. Se não houver o recadastramento da Entidade, os documentos poderão ser eliminados.
Termo de Adesão Enquanto vigorar x Recebimento de Ofícios e Notificações por Correio Eletrônico e/ou pelo Whatsapp.

USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.