- Órgão/Setor:
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Série: Atendimento/Recebimento de Documentos
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Documento protocolado ou registro de atendimento presencial | Até o arquivamento | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Inclui AT, RD e NT. |
Série: Instauração e Acompanhamento de Procedimento Extrajudicial (910000)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Notícia de Fato (910002) | Até o arquivamento | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. | ||
Procedimento Extrajudicial | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Procedimento Preparatório Eleitoral (910018); Inquérito Civil (910004); Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033);Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032); e Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas (910031), das áreas Cível, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação. |
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Procedimento Extrajudicial da Infância e Juventude | Até o Arquivamento | 20 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Inquérito Civil (910004); e Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033), Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032). A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação. |
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Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Fundações (910032) | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Os documentos originais ficam na Procuradoria de Fundações. | ||
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial definitiva (1000028), Decisão Judicial Provisória (1000027) e Recomendação (1000037) | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. |
Série: Acompanhamento de Procedimento/Processo Judicial
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Manifestação em Procedimento/Processo (2ªs vias) | Ano corrente | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Refere-se a todas as manifestações em Procedimento do MP, Inquérito Policial/Ato Infracional e Processo Judicial, impressas em 2ª vias, arquivadas como peças avulsas: Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório, Ofício, Memorando, Mandado de Notificação, Carta Precatória, Laudo de Perícia, Termo de Audiência, Termo de Acordo, Recomendação, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, Termo de Audiência e de Apresentação de Adolescente, Promoção de Homologação de Remissão, Proposta de Transação Penal, Promoção de Arquivamento, Petição Inicial, Representação, Denúncia, Parecer, Promoção, Petição, Réplica à Contestação, Alegações Finais, Memorial, Razões de Recurso, Contrarrazões de Recurso, Correição Parcial, Impugnação aos Embargos, Libelo, Proposta de Suspensão do Processo. |
Série: Controle de Protocolo e Expedição (930014)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Guia de Encaminhamento Externo | Ano corrente | 5 anos | x | Suporte Papel. | ||
Aviso de Recebimento | Ano corrente | 5 anos | x | Suporte Papel. |
Série: Serviço Postal (930079)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Certificado de Postagem | Até a aprovação das contas pelo TCE | 2 anos | x | Suporte Papel. |
Série: Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Comprovante de Efetividade | 1 ano | 58 anos | x | Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft. |
Série: Gestão de Estagiário (930113)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Termo de Compromisso de Estágio | Até o término do Estágio | 58 anos | x | Suporte Papel. Possui anexo o Relatório de Atividades. A partir de 26/03/2013 para Promotorias de Justiça localizadas no Interior do Estado, uma vez que para as Promotorias de Justiça localizadas em Porto Alegre o original está arquivado no Dossiê do Estagiário, na Unidade de Estágios. |
Série: Concurso de Estagiários (930262)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA | Até o término da vigência do concurso | 6 anos | x |
Série: Indenizações e Auxílios - Diárias e Passagens (930170) e Ajuda de Custo e Transporte (930162)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Comprovante de Deslocamento | 1 ano | 9 anos | x | Refere-se a notas fiscais, bilhetes de passagens, certidão de comparecimento, em suporte papel, de comprovação do deslocamento dos Membros e Servidores, a partir da implantação do SIM/SID. |
Série: Arrolamento/Inventário de Material (930042)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Inventário de Bens Patrimoniais | Até atualização + 1 ano | x | Suporte Papel. | |||
Termo de Responsabilidade | Até a atualização do Inventário + 1 ano | x | Suporte Papel. | |||
Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | Suporte Papel. |
Série: Gestão Política e Administrativa (930003)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Alvará dos Sistemas de Prevenção e Proteção contra Incêndio | Até a emissão de novo Alvará | x | Suporte Papel. | |||
Correspondência | 1 ano | x | Suporte Papel/Eletrônico. Ofício/Memorando/ Convite/Carta. |
Série: Política e Normas Administrativas (930008)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Atos Normativos | Enquanto vigorar | x | Suporte Papel/Eletrônico. Emitidos pelo Promotor na Promotoria. |
Série: Gestão de Acordo, Cooperação Técnica ou Convênio (930005)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA | Enquanto vigorar | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. | ||
Acordo/Convênio | Enquanto vigorar | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. | ||
Dossiê de Cadastramento de Entidades para Doações | Até o recadastramento | x | Suporte Papel. Se não houver o recadastramento da Entidade, os documentos poderão ser eliminados. | |||
Termo de Adesão | Enquanto vigorar | x | Recebimento de Ofícios e Notificações por Correio Eletrônico e/ou pelo Whatsapp. |