- Órgão/Setor:
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Série: Instauração e Acompanhamento de Procedimento Extrajudicial (910000)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Notícia de Fato (910002) | Até o arquivamento | 5 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. | ||
| Procedimento Extrajudicial | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Procedimento Preparatório Eleitoral (910018); Inquérito Civil (910004); Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033);Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032); e Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas (910031), das áreas Cível, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação. |
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| Procedimento Extrajudicial da Infância e Juventude | Até o Arquivamento | 20 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Inquérito Civil (910004); e Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033), Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032). A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação. |
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| Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Fundações (910032) | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Os documentos originais ficam na Procuradoria de Fundações. | ||
| Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial definitiva (1000028), Decisão Judicial Provisória (1000027) e Recomendação (1000037) | Até o Arquivamento | 10 anos | x | Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. | ||
