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DIVISÃO DE CONTRATOS E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

Órgão/Setor:
DIVISÃO DE CONTRATOS E ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Série: Gestão Política e Administrativa (930003)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até o arquivamento x Projeto, Planejamento, Planos de trabalho, deliberações.
Série: Acompanhamento de Atividades / Resultados (930314)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Relatório Anual 1 ano x
Série: Gestão da Prestação/Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas (930278)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até aprovação das contas pelo TCE 2 anos x Espelho para acompanhamento do Processo de prestação de contas ao TCE
Série: Aquisição de Material (930031)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até o término do pagamento ou da vigência do contrato, o que terminar por último 10 anos x Pode ser por Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade. Este processo é avaliado no setor que solicitou a aquisição. O processo de pagamento é avaliado na APO. Os processos de aquisições não realizadas podem ser eliminados após 5 anos.
Série: Contratação de Prestação de Serviço (930071)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA Até o término do pagamento ou da vigência do contrato, o que terminar por último 10 anos x Pode ser por Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade. Este processo é avaliado no setor que solicitou a aquisição. O processo de pagamento é avaliado na APO. Os processos de contratações não realizadas podem ser eliminados após 5 anos.
Série: Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Comprovante de Efetividade 1 ano 58 anos x Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft.
Série: Indenizações e Auxílios - Diárias e Passagens (930170) e Ajuda de Custo e Transporte (930162)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Comprovante de Deslocamento 1 ano 9 anos x Refere-se a notas fiscais, bilhetes de passagens, certidão de comparecimento, em suporte papel, de comprovação do deslocamento dos Membros e Servidores, a partir da implantação do SIM/SID.
Série: Arrolamento/Inventário de Material (930042)
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Inventário de Bens Patrimoniais Até atualização + 1 ano x
Termo de Responsabilidade Até atualização do Inventário + 1 ano x
Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente Até atualização do Inventário + 1 ano x

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