SICAP 2025 (ano-base 2024): download e informações.

Download:

O SICAP está disponível em www.fundata.org.br (clique aqui).

Informações:

Conforme estabelece o Provimento n° 70/2025-PGJ, no art. 2°, é atribuição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul velar pelas fundações de direito privado, nacionais ou estrangeiras, que atuem no Estado do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, no sentido de conhecer o perfil das entidades que compõem o setor fundacional do Estado, como também de aprimorar o exame da prestação de contas anual, foi celebrado convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, tendo como resultado da parceria a criação do SICAP: Sistema de Cadastro e Prestação de Contas.

A partir das informações prestadas em cada ano, portanto, o SICAP proporciona à Procuradoria de Fundações subsídios para direcionar os trabalhos na área fundacional, sendo o convênio um passo importante que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul dá rumo à melhoria do serviço público.