Webinar 14 anos da Lei Maria da Penha
Objetivos
OBJETIVO GERAL
- Refletir acerca dos 14 anos da Lei Maria da Penha, promovendo debates sobre temas interdisciplinares na atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Abordar temas relativos à Lei Maria da Penha e à atuação ministerial, tais como: relações de gênero, Medidas Protetivas de Urgência, Grupos reflexivos, atuação extrajudicial do MP, Formulário de Avaliação de Risco, Processo Penal tradicional e Violência Doméstica, adequação típica, feminicídio, Justiça Restaurativa e experiências exitosas no combate à violência doméstica.
