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Webinar 14 anos da Lei Maria da Penha

Objetivos

OBJETIVO GERAL

    Refletir acerca dos 14 anos da Lei Maria da Penha, promovendo debates sobre temas interdisciplinares na atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Abordar temas relativos à Lei Maria da Penha e à atuação ministerial, tais como: relações de gênero, Medidas Protetivas de Urgência, Grupos reflexivos, atuação extrajudicial do MP, Formulário de Avaliação de Risco, Processo Penal tradicional e Violência Doméstica, adequação típica, feminicídio, Justiça Restaurativa e experiências exitosas no combate à violência doméstica.


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