Capacitação sobre Lei nº 13.431/2017 - Escuta Especializada e Depoimento Especial - EAD
Objetivos
Objetivo Geral:
Capacitar para atuação na esfera criminal e na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências e/ou testemunhas de crimes, conforme a Lei 13.431/2017.
Objetivos Específicos:
• Apresentar noções gerais, princípios, definições e normativas da Lei nº 13.431/2017;
• Apresentar medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente no que diz respeito à escuta especializada, produção antecipada de prova e medidas protetivas da lei da escuta especializada.
