OBJETIVO GERAL

   Fortalecer a integração e ações convergentes entre os órgãos públicos e entidades civis organizadas e propiciar a capacitação de membros e servidores, bem como gestores municipais, sobre os sistemas de inspeção e a atividade de fiscalização de alimentos, as medidas a serem adotas para a criação desses serviços, bem como sobre as boas práticas agrícolas e rastreabilidade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Expor os principais problemas enfrentados pela sociedade e na atuação integrada dos órgãos de fiscalização dos gêneros alimentícios, bem como os resultados obtidos.
• Abordar as competências dos órgãos públicos que atuam no segmento, considerando a complexidade e multiplicidade legislativa e normativo-administrativa que regula as diversas áreas e matérias que envolvem a vigilância sanitária.
• Fortalecer a integração e ações convergentes entre os órgãos públicos e entidades civis organizadas, compartilhando as informações sobre alimentos impróprios para o consumo entre os órgãos que atuam na área.
• Publicizar as medidas adotadas pelos órgãos competentes para mitigar os problemas relacionados à inocuidade dos alimentos (análise de risco e rastreabilidade).