Encontro a Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público - Público Externo
Objetivos
OBJETIVO GERAL
Enriquecer o conhecimento dos membros e servidores do Ministério Público e incentivar que as investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça tenham um olhar aguçado sobre o trato dado pelas empresas privadas à coisa pública.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• O evento tem como objetivo específico estudar com os membros do Ministério Público a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), bem como examinar os institutos consagrados no citado diploma legal que auxiliam o Promotor de Justiça a combater a prática de atos de corrupção praticados por empresas privadas e seus sócios contra entes de direito público.
