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Webconference – "Temas Jurídicos e Institucionais Contemporâneos: Os Discursos sobre Verdade, Certeza e Dúvida no Tribunal do Júri"

Conteúdo Programático

    • Introdução: prova e debates no Júri
    • “Verdade” no processo penal: a legitimação do direito de punir estatal
    • Ônus da prova e Standards probatórios: convencer no Tribunal do Júri (MP x defesa)
    • A certeza da proposição acusatória: o discurso do MP e sua relação com a verdade
    • In dubio pro reo: o discurso da defesa e a dúvida
    • Conclusões


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