ENCONTRO EDUCAÇÃO INFANTIL: PLANEJAR COM EQUIDADE, GARANTIR COM QUALIDADE (e)
Objetivos
OBJETIVO GERAL
• Promover reflexão qualificada sobre as relações entre planejamento educacional, qualidade e o enfrentamento às desigualdades na efetivação do direito à Educação Infantil, contribuindo para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça no acompanhamento das políticas públicas educacionais e dos Planos de Educação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Discutir os Planos de Educação como instrumentos de planejamento, implementação, acompanhamento e efetivação do direito à Educação Infantil.
• Relacionar a expansão do atendimento às condições de qualidade da oferta e ao enfrentamento das desigualdades de acesso e atendimento.
• Aprofundar referenciais para a análise da qualidade na Educação Infantil, considerando as especificidades pedagógicas da etapa e os direitos de bebês e crianças pequenas.
• Refletir sobre mecanismos de acompanhamento e avaliação da oferta da Educação Infantil nos sistemas municipais de ensino.
• Evidenciar o papel dos Conselhos Municipais de Educação na regulamentação e no acompanhamento das políticas de Educação Infantil.
• Oferecer subsídios à atuação das Promotorias de Justiça no acompanhamento das políticas de Educação Infantil, respeitadas as atribuições de cada órgão de execução.
