SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO GRUPO DE PESQUISA - 22º DIÁLOGO AMBIENTAL, CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL- TEMA: NOVOS DESAFIOS DA CRIMINALIDADE AMBIENTAL (e)

Objetivo Geral:

Promover o debate acadêmico e institucional acerca dos novos desafios da criminalidade ambiental, estimulando a troca de experiências entre especialistas nacionais e internacionais e contribuindo para o aprimoramento da atuação jurídica e institucional em defesa do meio ambiente.

Objetivos Específicos:

• Analisar as novas formas de criminalidade ambiental e seus impactos sociais, econômicos e ambientais.
• Debater os limites e potencialidades das sanções administrativas, civis e penais na proteção ambiental.
• Examinar a constitucionalidade da tutela penal ambiental e os desafios relacionados à responsabilização por danos ambientais.
• Discutir o uso de inteligência artificial, recursos algorítmicos e novas tecnologias na produção e avaliação da prova dos crimes ambientais.
• Refletir sobre os desafios da proteção ambiental na Amazônia e em outros ecossistemas estratégicos.
• Fomentar a pesquisa científica interdisciplinar nas áreas ambiental, constitucional e internacional.
• Incentivar a construção de redes de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil e Europa.
• Fortalecer a atuação do Ministério Público e dos demais órgãos de proteção ambiental na prevenção e repressão aos ilícitos ambientais.