Ciclo de Diálogos Agosto Lilás - 20 Anos de Maria da Penha: Estratégias Integradas para Prevenção, Gestão do Risco e Proteção (e)

Objetivo Geral

• Promover a avaliação dos avanços e desafios relacionados aos vinte anos de implementação da Lei Maria da Penha, fortalecendo a articulação entre o Ministério Público, o sistema de justiça, a segurança pública e as redes de proteção, com vistas à construção de estratégias e planos de ação destinados ao aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado do Rio Grande do Sul.

Objetivos Específicos

• Refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas decorrentes dos vinte anos de vigência da Lei Maria da Penha;

• Debater a implementação da legislação sob a perspectiva de gênero e dos direitos humanos das mulheres;

• Fortalecer a atuação integrada entre Ministério Público, sistema de justiça, segurança pública e redes municipais de proteção;

• Compartilhar experiências exitosas e identificar fragilidades na organização e funcionamento das redes de atendimento no Estado do Rio Grande do Sul;

• Sensibilizar e capacitar gestores e profissionais da rede quanto à prevenção da violência letal contra as mulheres e à gestão do risco;

• Difundir instrumentos de avaliação de risco e de monitoramento, especialmente o FONAR e o IAVP;

• Incentivar a construção de protocolos, fluxos e planos de ação locais voltados à prevenção dos feminicídios;

• Promover a participação dos municípios em que ocorreram feminicídios consumados nos anos de 2025 e 2026, estimulando o desenvolvimento de respostas institucionais articuladas e territorialmente adequadas;

• Produzir encaminhamentos práticos e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.