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Ciclo de Palestras: O Papel do Ministério Público na Sociedade Actual (e)

Regras Gerais

INSCRIÇÕES E CERTIFICAÇÃO

• As inscrições estarão abertas até 20/01/2025.

• O CEAF aceitará o PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO efetuada desde que o pedido seja feito com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis do início da atividade educacional.

• A carga horária total do evento é de 12 horas e 30 minutos.

• Será conferida certificação somente àqueles que obtiverem 100% de presença.

RESSARCIMENTOS

• Não haverá qualquer tipo de ressarcimento aos participantes.

• As inscrições serão franqueadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em razão de convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

• O CEAF remeterá a listagem dos inscritos ao responsável da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

• Não serão pagas diárias, nem haverá qualquer tipo de ressarcimento com as despesas de deslocamento por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

• Todos os custos decorrentes da participação no evento serão de responsabilidade do participante.

• Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a servidora Juliana, pelo correio eletrônico ceaf@mprs.mp.br e/ou pelo telefone (51) 3295.8403.


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