Seminário Mudanças Climáticas (e)

OBJETIVO GERAL
Apresentar ao público as bases teóricas do Direito das Mudanças Climáticas, com a exposição dos principais documentos de direito internacional sobre a matéria, dos princípios e das especificidades deste novo ramo do direito. Serão oportunizadas discussões sobre o regime internacional das mudanças climáticas, sobre as políticas nacionais sobre o tema e medidas jurídicas a serem criadas para cumprimento dos objetivos traçados nas normas internacionais e nacionais. Ainda, serão exploradas as possibilidades existentes no campo da litigância climática.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar a teoria geral do Direito das Mudanças Climáticas
Discutir as relações entre o Direito Ambiental e o Direito das Mudanças Climáticas
Definir os contornos jurídicos do dano climático e da responsabilidade civil.
Apresentar o panorama atual da litigância climática no cenário internacional e no âmbito do Poder Judiciário brasileiro
Especificar as diferenças na litigância climática que envolve o Poder Público e as empresas