Webconference: Dano Moral Coletivo na Defesa do Consumidor (e)

Objetivo Geral:
Abordar a temática do dano moral coletivo na defesa dos consumidores com a reunião de juristas nacionais de variados vieses para debater a questão nos seus diversos desdobramentos.

Objetivos Específicos:
• Analisar a natureza jurídica do instituto do dano moral coletivo;
• Aprofundar a discussão em torno da incidência/quantificação do dano moral coletivo na esfera de defesa do consumidor, bem como da ilicitude lucrativa à luz da análise econômica do direito.
• Analisar a efetividade da reparação dos danos individuais homogêneos nas ações coletivas e alternativas existentes para sua concreção;
• Explorar possíveis critérios para maior uniformidade e aperfeiçoamento da operação de quantificação do dano (moral) coletivo.