O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido instituído pela Lei Estadual 12.695, de 17 de abril de 2007 e regrado pelo Provimento 33/2008, de 26 de junho de 2008.
Ajuda
Dicas de como pesquisar
Entre com as palavras. Ex.: parecer corregedoria
Evite a digitação de artigos e preposições;
Para pesquisar um frase exata coloque as palavras entre aspas duplas. Ex.: "regimento interno";
Clique na lupa ou use a tecla ENTER;
Para acessar o inteiro teor do documento, clique na linha correspondente;
USO DE COOKIES
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação. Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.