MP está de olho

A luta em defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público deve ser permanente e deve envolver todas as instâncias de controle: controle interno de cada ente público, controle externo (exercido pelas instituições de controle, como por exemplo, Ministério Público e Tribunal de Contas) e controle social, exercido por todos os cidadãos.
Cabe ao Ministério Público, nos termos ditados pela Constituição Federal, zelar pelo interesse público e social. Por isso, sempre que recebe uma notícia de irregularidade, seja proveniente de instituições parceiras, como o Tribunal de Contas, seja por intermédio de denúncias da sociedade, cabe ao Promotor de Justiça realizar a apuração dos fatos pela via do inquérito civil.
No entanto, o Ministério Público não deve limitar sua atuação apenas aos casos em que recebe notícias de terceiros. Para uma atuação eficaz na proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, é importante que o Promotor de Justiça tenha suas próprias fontes de informação e procure se antecipar aos fatos, de modo a agir preventivamente, evitando, assim, a sangria de recursos públicos.
Neste sentido, foi desenvolvido o projeto “O MP está de olho”, cujo foco reside na eleição anual de um tema prioritário para atuação do Ministério Público em todo o Estado, na defesa do patrimônio público. A ideia é que, independente de notícia de irregularidades, seja elaborado o diagnóstico da situação de determinado assunto, em todos os Municípios de cada Comarca. Com isto, de forma pró-ativa e organizada, com prévia roteirização de investigação e com estratégia e foco unificados em todo o Estado, cria-se o ambiente favorável para detecção de ilicitudes em tempo real, de modo a assegurar maior efetividade na atuação ministerial.
Em 2017, o tema eleito foi a prestação do serviço de recolhimento e disposição de lixo nos Municípios gaúchos, visto que este segmento, historicamente, registra um número considerável de práticas de corrupção.
A concepção do projeto segue a ideia de uma investigação sem expedição de ofícios, que prime pela busca dos dados de forma ágil e objetiva, mediante utilização das ferramentas à disposição do Ministério Público.
Contribua! Caso você tenha denúncias a fazer a respeito desta ou de eventuais outras irregularidades lesivas ao patrimônio público de seu Município, procure a Promotoria de Justiça ou então denuncie por intermédio deste link.
Exerça seu papel de cidadão e ajude a construir uma sociedade mais justa, honesta e transparente.

José Francisco Seabra Mendes Júnior,
Promotor de Justiça - Coordenador do CAO Cível