Política de Privacidade do "APP MPRS"

Última atualização: 15/07/2026

1. Apresentação
   O APP MPRS é o aplicativo oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), desenvolvido para disponibilizar serviços e informações institucionais a membros, servidores, estagiários, residentes e demais usuários autorizados.
   Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados durante a utilização do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Controlador dos Dados
   O controlador dos dados pessoais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MPRS pode ser localizado em:
   Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Praia de Belas, Porto Alegre/RS
   Site institucional: https://www.mprs.mp.br
3. Dados Tratados
   O aplicativo poderá tratar os seguintes dados, conforme os serviços disponibilizados:
   a) Nome completo;
   b) Matrícula funcional;
   c) Cargo, função ou vínculo institucional;
   d) Lotação;
   e) Dados funcionais necessários para prestação dos serviços disponibilizados;
   f) Informações relacionadas a férias, aposentadoria, editais, assentamentos funcionais e outros serviços institucionais;
   g) Registros de autenticação e acesso;
   h) Informações técnicas do dispositivo necessárias para funcionamento e segurança da aplicação.
   Alguns serviços poderão exibir dados já existentes nos sistemas corporativos do MPRS, além de coleta adicional diretamente pelo aplicativo. As funcionalidades inicialmente previstas incluem consulta e alteração de dados pessoais, consulta de férias, simulação de aposentadoria, editais e assentamentos funcionais.
4. Finalidade do Tratamento
   Os dados são tratados exclusivamente para:
   a) Identificação e autenticação do usuário;
   b) Controle de acesso aos serviços institucionais;
   c) Execução e disponibilização das funcionalidades do aplicativo;
   d) Atendimento de obrigações legais e administrativas;
   e) Garantia da segurança dos ambientes tecnológicos;
   f) Auditoria, rastreabilidade e prevenção de fraudes;
   g) Melhoria contínua dos serviços digitais oferecidos pelo MPRS.
5. Base Legal
   O tratamento dos dados pessoais ocorre em observância às hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente aquelas relacionadas à execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício das competências constitucionais e legais do Ministério Público. Acesse aqui a página da LGPD do MPRS.
6. Compartilhamento de Dados
   Os dados poderão ser compartilhados:
   a) Com sistemas corporativos do próprio MPRS;
   b) Com fornecedores contratados para suporte tecnológico, observadas cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
   c) Quando exigido por determinação legal, judicial ou de órgãos de controle.
   O MPRS não comercializa dados pessoais nem os utiliza para finalidades publicitárias.
7. Segurança da Informação
   O MPRS adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas observam as normas institucionais de segurança da informação e as disposições da LGPD.
   Poderão ser utilizados mecanismos de autenticação forte, controle de acesso baseado em perfil de usuário e registros de auditoria para proteção dos serviços disponibilizados. O aplicativo foi concebido para disponibilizar funcionalidades de acordo com o perfil institucional do usuário.
8. Retenção dos Dados
   Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades institucionais, observando-se a legislação aplicável, as tabelas de temporalidade documental e os requisitos de auditoria e segurança.
9. Direitos do Titular
   Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os direitos legalmente cabíveis, incluindo:
   a) Confirmação da existência de tratamento;
   b) Acesso aos dados;
   c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   d) Obtenção de informações sobre o tratamento realizado;
   e) Demais direitos previstos na legislação aplicável.
10. Canal de Atendimento LGPD
    Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais do MPRS.
    E-mail: encarregado@mprs.mp.br
11. Alterações desta Política
    Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais do APP MPRS. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.