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Processo nº 5306757-31.2026.8.21.7000

Dados do processo

Nro. SUBJUR:
2127
Ano:
2026
Nro. processo:
5306757-31.2026.8.21.7000
SPI:
PGEA 02514.000.016/2026
Fase Atual:
Tramitando
Tipo:
PGJ
Legislação Impugnada:
DECRETO MUNICIPAL 004/2025 DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA.
Ementa Legislação:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data Propositura:
28/08/2026
Liminar:
Sem Pedido Liminar
Resultado Liminar:
S/PEDIDO DE LIMINAR.
Data de Julgamento:
Julgamento:
Resultado Julgamento:

Manifestações

Anexos

Não há anexos para este processo

Recursos Inconstitucionalidades

Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo

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